No passado dia 24 de março, a Secretária de Estado Adjunta da Juventude e da Igualdade, Dr.ª Carla Rodrigues, visitou a Casa Abrigo para Homens Vítimas de Violência Doméstica e o CAT – Centro de Alojamento Temporário para homens em Situação de Sem Abrigo, duas das valências que a Cáritas Diocesana de Aveiro tem em funcionamento.

Esta visita surge na sequência do convite da Direção da Cáritas para uma reunião de trabalho com vista a avaliar o trabalho desenvolvido no âmbito do apoio a vítimas de Violência Doméstica e tendo em consideração que dois dos serviços estão a ser suportados por projetos financiados por fundos comunitários com gestão da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, na dependência daquela Secretaria de Estado, e que terminam o seu período de execução já a 30 de novembro de 2026.

O Projeto Casa Abrigo para Homens Vítimas de Violência Doméstica é um serviço único em Portugal. Esta casa iniciou o seu funcionamento a 16 de abril de 2020 e acolhe homens de todas as idades, podendo também acolher os seus filhos ou filhas se ainda forem menores ou maiores se portadores de deficiência e estejam na sua dependência. Trata-se de uma prestação de serviço de acolhimento temporário, em que se proporciona alimentação, proteção, segurança, apoio psicológico e social, assim como informação e apoio jurídico. Promove o restabelecimento do equilíbrio emocional e psicológico das vítimas e dos seus descendentes tendo em vista a sua reinserção ou autonomização em condições de dignidade e segurança.

O Projeto EVA reforça e amplia o campo de atuação do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica (NAV). Este serviço está implementado na Cáritas desde 2008, assegurando, numa ação integrada, o atendimento, acompanhamento e apoio especializado às vítimas de violência doméstica e de género, incluindo as crianças e jovens vítimas. Desde 2021, a intervenção é feita pela ação direta de uma equipa multidisciplinar do serviço de Resposta de Apoio Psicológico a Crianças e Jovens Vítimas de Violência Doméstica, de forma a garantir e a integrar os apoios especializados, nas óticas social, psicológica e jurídica junto das vítimas de violência doméstica, abrangendo os Municípios que constituem a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro.

A Direção da Cáritas, pela voz do seu Presidente, o Diácono José Vaz, justificou o pedido urgente nesta visita e reunião tendo em conta que, para além do facto dos financiamentos destas valências não assegurarem a 100% as respetivas despesas, há ainda o problema da instabilidade: Como estes projetos exigem candidaturas com regularidade e por períodos curtos, criam incerteza quanto à sua continuidade, com todos os problemas que isso acarreta na gestão de recursos humanos e na imputação dos espaços físicos necessários, em especial para a Casa Abrigo, um edifício alugado pela Cáritas. Neste sentido foi solicitado que o Governo tome as decisões necessárias para que a organização tenha uma resposta concreta até meados deste ano sobre o futuro destas respostas sociais.

A Secretária de Estado, que se mostrou agradada e até orgulhosa com o que viu e constatou nesta visita, que incluiu também o CAT – Centro de Alojamento Temporário para homens em Situação de Sem Abrigo, que a Cáritas tem em funcionamento, informou que o Governo está a trabalhar neste assunto, que assume como sendo de grande prioridade para o Governo as questões da Violência Doméstica e das Pessoas em Situação de Sem Abrigo

O Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Dr. Luís Souto de Miranda, que se juntou para a Reunião de Trabalho, manifestou também o seu apreço pela obra da Cáritas de Aveiro e informou que está a trabalhar com esta instituição no desenvolvimento de projetos que se destinam a dar solução às Pessoas em Situação de Sem Abrigo, também uma das suas prioridades municipais.

No final da reunião houve ainda tempo para a Direção da Cáritas solicitar os bons ofícios da Sr.ª Secretária de Estado junto da tutela da Segurança Social para que possam ser desbloqueados 3 importantes assuntos pendentes que se encontram em análise há vários anos e que estão a condicionar fortemente as finanças da instituição, levando ao seu excessivo endividamento, e que têm a ver com: 1) a Aprovação do Fundo de Socorro Social; 2) o pedido de revisão do Acordo, apresentado em 2019, para o Centro de Alojamento Temporário das Pessoas em Situação de Sem Abrigo, e 3) o pedido de Revisão do Acordo para o Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica do Distrito de Aveiro, iniciado em 2008, e que deveria financiar 3 técnicas e não somente uma, tendo este pedido sido feito em 2020 e ainda sem resposta.

Pela postura de proximidade e de compromisso da Sr.ª Secretária de Estado, a Direção da Cáritas Diocesana de Aveiro não deixou de enaltecer essa postura e de transmitir palavras de esperança que possam, muito em breve, ter resultados positivos na continuidade e respetivo financiamento reforçado nas respostas analisadas nesta reunião e cujos prazos são já muito curtos.